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ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS

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    Os encargos com as escadas deverão ser repartidos apenas pelos condóminos que efetivamente utilizam?
    M&M
    • 20 de Nov de 2020

    Os encargos com as escadas deverão ser repartidos apenas pelos condóminos que efetivamente utilizam?

    Não. Qualquer condómino cuja fração está objetivamente em condições de ser servida pelas partes comuns, como é o caso das escadas, só por...
    A quem compete decidir sobre a realização de obras de conservação e fruição nas partes comuns?
    M&M
    • 20 de Nov de 2020

    A quem compete decidir sobre a realização de obras de conservação e fruição nas partes comuns?

    Realizar tais obras é uma das funções do administrador. A lei não impõe uma prévia aprovação por parte da assembleia, todavia, tal será p...
    Qual é a duração do mandato do administrador?
    M&M
    • 20 de Nov de 2020

    Qual é a duração do mandato do administrador?

    É de um ano e renovável. Todavia, nada impede que seja destituído a todo tempo, quer por decisão judicial, quer mesmo por deliberação da ...
    Como se deve votar em assembleia de condomínio?
    M&M
    • 20 de Nov de 2020

    Como se deve votar em assembleia de condomínio?

    A lei não precisa a modalidade de voto (braço no ar ou secreto) na assembleia de condóminos. Se o regulamento do condomínio nada dispuser...
    O condomínio deve apresentar declaração de inicio de atividade na repartição das finanças?
    M&M
    • 20 de Nov de 2020

    O condomínio deve apresentar declaração de inicio de atividade na repartição das finanças?

    Não, pois o condomínio carece de personalidade tributária. Assim, não é considerado sujeito passivo de uma relação jurídica de imposto.
    Que maioria nas assembleias?
    M&M
    • 20 de Nov de 2020

    Que maioria nas assembleias?

    Na assembleia, os condóminos têm tantos votos quantas as unidades inteiras que couberem na sua permilagem. Assim, um condómino com, por e...
    Como funciona uma assembleia de condomínio?
    M&M
    • 20 de Nov de 2020

    Como funciona uma assembleia de condomínio?

    A assembleia é convocada pelo administrador, ou por condóminos que representem, pelo menos, 25% do capital investido, mediante o envio de...
    Quem tem de fazer a manutenção das chaminés?
    M&M
    • 20 de Nov de 2020

    Quem tem de fazer a manutenção das chaminés?

    A responsabilidade da limpeza das chaminés é da competência dos proprietários, quando estão colocadas nas frações e do administrador de c...
    A minha bicicleta estava na garagem e desapareceu! Quem assume o prejuízo?
    M&M
    • 20 de Nov de 2020

    A minha bicicleta estava na garagem e desapareceu! Quem assume o prejuízo?

    O condomínio não está obrigado a indemnizar pelo desaparecimento ou danos que ocorram nas garagens, em relação aos quais não teve qualque...
    Utilizar elevador ou escadas no condomínio? Saiba as regras de prevenção ao Covid!
    M&M
    • 26 de Out de 2020

    Utilizar elevador ou escadas no condomínio? Saiba as regras de prevenção ao Covid!

    Com o avanço dos casos de covid-19 em Portugal nas últimas semanas e vigência das regras o protocolo combate ao coronavírus, surgem dúvid...
    O que se deve fazer em caso de empate em assembleia de condomínio?
    M&M
    • 22 de Set de 2020

    O que se deve fazer em caso de empate em assembleia de condomínio?

    Em caso de empate de votos na assembleia de condomínio, deve-se primeiramente observar se o Regulamento do Condomínio se diz algo a respe...
    Como as áreas comuns de lazer do condomínio estão restritas para uso, pago a quota do mesmo valor?
    M&M
    • 22 de Set de 2020

    Como as áreas comuns de lazer do condomínio estão restritas para uso, pago a quota do mesmo valor?

    Diante da pandemia do Coronavírus em que é necessário evitar a aglomeração de pessoas conforme orientação do Serviço Nacional de Saúde , ...
    Câmaras de vigilância no condomínio perca de privacidade dos moradores?
    M&M
    • 14 de Set de 2020

    Câmaras de vigilância no condomínio perca de privacidade dos moradores?

    Diante da evolução tecnológica, da vontade de ser visto e do aumento da criminalidade no quotidiano, a necessidade do uso de câmaras é ca...
    O administrador pode ser responsabilizado pela incobrança?
    M&M
    • 7 de Set de 2020

    O administrador pode ser responsabilizado pela incobrança?

    O Código Civil Português, no seu artigo 1436.º prevê que é dever do Administrador cobrar dos condóminos as suas quotizações. Assim, é da ...
    Cuidado para não perder o direito de cobrar as quotas do condomínio em atraso!
    M&M
    • 2 de Set de 2020

    Cuidado para não perder o direito de cobrar as quotas do condomínio em atraso!

    A perda do direito por parte do Administrador para cobrar quotas em atraso ocorre em 5 anos a contar do vencimento do débito, e por isso ...
    As obras dentro de minha casa têm de ser aprovadas em assembleia?
    M&M
    • 2 de Set de 2020

    As obras dentro de minha casa têm de ser aprovadas em assembleia?

    Se pretender efectuar obras em casa, não necessita de solicitar qualquer autorização à assembleia. Tem apenas que levar em conta o facto ...
    Sou arrendatário e tenho uma persiana estragada, quem deve pagar?
    M&M
    • 2 de Set de 2020

    Sou arrendatário e tenho uma persiana estragada, quem deve pagar?

    Todas as obras devem ser feitas pelo senhorio, excepto se resultarem de uma utilização indevida do arrendatário ou se outra coisa estiver...
    Todas as obras têm de ser aprovadas em assembleia? (Obras de conservação)
    M&M
    • 2 de Set de 2020

    Todas as obras têm de ser aprovadas em assembleia? (Obras de conservação)

    Antes de mais num condomínio pode haver 3 tipos de obras das quais algumas têm necessidade de aprovação de Assembleia outras não. Nas sem...
    Todas as obras têm de ser aprovadas em assembleia? (Obras de urgência)
    M&M
    • 2 de Set de 2020

    Todas as obras têm de ser aprovadas em assembleia? (Obras de urgência)

    Antes de mais num condomínio pode haver 3 tipos de obras das quais algumas têm necessidade de aprovação de Assembleia outras não. A seman...
    Todas as obras têm de ser aprovadas em assembleia? (Obras de inovação)
    M&M
    • 2 de Set de 2020

    Todas as obras têm de ser aprovadas em assembleia? (Obras de inovação)

    Antes de mais num condomínio pode haver 3 tipos de obras das quais algumas têm necessidade de aprovação de Assembleia outras não. Hoje va...
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