Que seguros são obrigatórios nos condomínios?
Coletivo O seguro é contratado por todos ou pela maioria dos condóminos. Cobre todas ou a maioria das frações autónomas e partes comuns....
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- 21 de jul.
Quero gás canalizado no meu apartamento. E agora?
Este pedido tem de ser feito na assembleia de condomínio. Em prédios com 8 ou mais frações esta deliberação terá de ser aprovada pela...
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- 20 de jul.
Posso vender o meu lugar de garagem?
Poderá vender se o lugar de garagem constar do título constitutivo da propriedade horizontal como fração autónoma. Se, pelo contrário, a...
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- 14 de jun.
Os valores das permilagens não coincidem com os da escritura e titulo constitutivo
Essa diferença não pode existir. No entanto, a existir, poderá existir erro na escritura de compra e venda porque a escritura de compra e...
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- 6 de jun.
Condóminos passam procuração ao administrador e este é sempre eleito. Não há limite nas procurações?
Quando os condóminos não podem comparecer às assembleias ou não querem, devem passar uma procuração a um condómino, ao administrador ou a...
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- 5 de jun.
O condomínio pode impedir qualquer condómino de fechar a varanda?
Todas as obras que possam mudar a linha arquitetónica e o arranjo estético do exterior do edifício só podem ser realizadas com o acordo...
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- 22 de mai.
Se o meu procurador votar por mim posso impugnar depois a decisão?
O condómino que não pode estar presente deve fazer-se representar, indicando o seu sentido de voto, a sua orientação de voto ao seu...
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- 15 de mai.
Caixa do correio danificada? Quem deve resolver?
É comum que as caixas de correio estejam embutidas na parede, fazendo parte de uma estrutura metálica comum ou até agregadas à porta da...
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- 18 de abr.
Não estive na assembleia e não concordo com o que foi deliberado. E agora?
Os condóminos têm 90 dias após a receção da comunicação para comunicar por escrito, à assembleia de condóminos o seu assentimento ou a...
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- 17 de abr.
Convocatória de assembleia de condomínio por e-mail ?
A convocatória para reunião de condomínio pode ser feita por carta ou e-mail. O e-mail só é considerado como opção válida para os...
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- 10 de abr.
Qual é o prazo de prescrição de dívidas ao condomínio?
O prazo de prescrição de dívidas ao condomínio é de 5 anos. O prazo de prescrição relativas a outras despesas é de 20 anos. Fonte: Dra....
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- 3 de abr.
E se o comprador prescinde da declaração na escritura?
A responsabilidade pelas dívidas existentes ao condomínio é aferida em função do momento em que a mesma deveria ter sido liquidada, salvo...
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- 24 de mar.
Vizinho insolvente... Como proceder?
O condomínio, através de uma ação executiva, deve reclamar os créditos junto do administrador da insolvência. No caso de haver capacidade...
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- 17 de mar.
Declaração de dívida e não dívida
O condómino, para efeitos de celebração de contrato de compra e venda da fração da qual é proprietário, deve requerer ao administrador a...
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- 13 de mar.
Alteração do regime da Propriedade Horizontal e dos Condomínios
A ação judicial deve ser instaurada no prazo de 90 dias a contar da data do primeiro incumprimento do condómino, salvo deliberação em...
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- 7 de mar.
Elevador - Encargos de conservação e fruição das partes comuns
Nas despesas com elevadores só participam os condóminos cujas frações por eles possam ser servidas. Fonte: Dra. Cristina Dias
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- 28 de fev.
Rampa de acesso - Encargos de conservação e fruição das partes comuns
Nas despesas relativas à rampa de acesso e às plataformas elevatórias, quando colocadas por uma pessoa com mobilidade condicionada, só...
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- 7 de nov. de 2022
Novas atribuições do administrador do condomínio - Lei 8/2022
Verificar a existência do fundo comum de reserva. Exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas. Executar as...
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- 29 de jun. de 2022
Preferência dos inquilinos na venda de imóvel
A Lei 64/2018, de 29 de outubro, alterou o artigo 1091.º do Código Civil, infra reproduzido com a nova redação, no objetivo de reforçar o...
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- 29 de jun. de 2022
Alojamento local, o que mudou?
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, com data de 22 de março refere que qualquer condómino pode, agora, exigir o fim do alojamento...
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