M&M Os encargos com as escadas deverão ser repartidos apenas pelos condóminos que efetivamente utilizam? Não. Qualquer condómino cuja fração está objetivamente em condições de ser servida pelas partes comuns, como é o caso das escadas, só por...
M&M A quem compete decidir sobre a realização de obras de conservação e fruição nas partes comuns? Realizar tais obras é uma das funções do administrador. A lei não impõe uma prévia aprovação por parte da assembleia, todavia, tal será p...
M&M Qual é a duração do mandato do administrador? É de um ano e renovável. Todavia, nada impede que seja destituído a todo tempo, quer por decisão judicial, quer mesmo por deliberação da ...
M&M Como se deve votar em assembleia de condomínio? A lei não precisa a modalidade de voto (braço no ar ou secreto) na assembleia de condóminos. Se o regulamento do condomínio nada dispuser...
M&M O condomínio deve apresentar declaração de inicio de atividade na repartição das finanças? Não, pois o condomínio carece de personalidade tributária. Assim, não é considerado sujeito passivo de uma relação jurídica de imposto.
M&M Que maioria nas assembleias? Na assembleia, os condóminos têm tantos votos quantas as unidades inteiras que couberem na sua permilagem. Assim, um condómino com, por e...
M&M Como funciona uma assembleia de condomínio? A assembleia é convocada pelo administrador, ou por condóminos que representem, pelo menos, 25% do capital investido, mediante o envio de...
M&M Quem tem de fazer a manutenção das chaminés? A responsabilidade da limpeza das chaminés é da competência dos proprietários, quando estão colocadas nas frações e do administrador de c...
M&M A minha bicicleta estava na garagem e desapareceu! Quem assume o prejuízo? O condomínio não está obrigado a indemnizar pelo desaparecimento ou danos que ocorram nas garagens, em relação aos quais não teve qualque...
M&M Utilizar elevador ou escadas no condomínio? Saiba as regras de prevenção ao Covid! Com o avanço dos casos de covid-19 em Portugal nas últimas semanas e vigência das regras o protocolo combate ao coronavírus, surgem dúvid...