Roupa estendida a pingar, e agora?
Para haver bom ambiente entre vizinhos é necessário primeiro conversarem para alertar do incómodo sucedido. Caso se mantenha o problema,...
Como organizar uma assembleia de condomínio?
A assembleia de condomínio tem de ser 1 vez ao ano, para análise e aprovação das contas anuais do condomínio, eleição da administração e...
Só tenho uma garagem no edifício. Que despesas contempla a minha quota?
O proprietário de uma garagem que não tem acesso ao interior do prédio, não tem de comparticipar no pagamento das despesas de elevadores...
O portão, que está sempre avariado é usado para a entrada e saída de pessoas. E agora?
Nesta situação é fundamental o papel do administrador para sensibilizar os condóminos de que o uso indevido do portão da garagem leva a...
Posso vender o meu lugar de garagem?
Caso o seu lugar de garagem conste no título constitutivo da propriedade horizontal como fração autónoma significa que é uma parte...
5 Pontos sobre a importância da manutenção preventiva em condomínios
Seja qual for o tipo de imóvel, saiba que todos estão sujeitos à deterioração causada pelo tempo. Mesmo acreditando que a estrutura seja...
O que você precisa de saber sobre assembleia virtual
Muitas coisas mudaram nos últimos meses. Algo que chegou para ficar foi a digitalização dos condomínios, transformando e facilitando as...
Posso fazer um churrasco no meu apartamento?
Sim pode, no entanto tem de ter em consideração os restantes vizinhos. A lei proíbe emissão de fumo, cheiros ou calor que posso...
O vizinho fez uma ligação direta ao contador do condomínio. O que fazer?
A administração de condomínio, neste caso, deve reportar a situação à empresa prestadora do serviço, uma vez que poderá estar em causa o...
No meu prédio existe uma loja. A quota dessa loja é calculada da mesma forma como a das habitações?
Não. O proprietário de uma loja que não tenha acesso ao interior do prédio, não tem de comparticipar no pagamento das despesas dos...
Um dos vizinhos do meu prédio arrenda quartos a terceiros para noites ocasionais. Podemos impedi-lo?
Os condóminos devem ter o cuidado de não praticar atividades que possam ofender a moral e os bons costumes dos vizinhos. Em situações de...
O cano de alimentação de água tem uma rotura e está a provocar uma infiltração no patamar no prédio.
A reparação caberia ao proprietário do apartamento se a rotura se situasse no interior da sua casa. Uma vez que se localiza no patamar,...
Foi aprovado o orçamento para obras no prédio, a administração contratou outra empresa. E agora?
A administração não tinha legitimidade para adjudicar a obra a uma empresa diferente da que tinha sido votada. Esta atuação só se...
Quero transformar a varanda numa marquise. A assembleia de condóminos não aprovou. Tenho de aceitar?
Todas as obras que possam mudar a linha arquitetónica do exterior do edifício só podem ser realizadas com o consentimento dos outros...
Quais são os requisitos para recuperar dívidas dos condóminos incumpridores?
- Existir uma ata da reunião de assembleia geral de condóminos; - Ser deliberado o montante das contribuições devidas ao condomínio ou...
Posso transformar uma loja em habitação?
Antes de mais é necessário consultar a propriedade horizontal onde se confirma o destino dado à fração em causa, e, caso não esteja em...
Descontente com a manutenção do elevador?
Quando estamos descontentes com a empresa de manutenção de elevador é necessário procurar alternativas no mercado e rescindir o contrato...
Lavagem de carros no meu lugar de garagem?
As frações e partes comuns num edifício não dever ser usadas para um destino diferente para além do contemplado na propriedade...
Esplanada de café na área comum sem autorização!
Quando usamos uma parte comum de forma exclusiva terá de ser solicitado e decidido por unanimidade do condomínio. Quando se implementa...
Como é definida a permilagem de cada fração?
A permilagem é um valor atribuído a cada fração aquando da realização da primeira avaliação do imóvel para inscrição na matriz predial...
O administrador fez uma obra sem autorização dos condóminos?
Há certas obras que dispensam autorização dos condóminos como as indispensáveis e urgentes e que não podem esperar por marcações de...
Documentos obrigatórios do condomínio
Os condóminos devem guardar alguns documentos importantes, nomeadamente: título constitutivo da propriedade horizontal, regulamento...
E se o meu cão estragar algo na área comum do prédio?
Quem tem um animal de estimação sabe que estes são uma fonte inesgotável de energia, sem noção, por vezes, do perigo de certas...
Sou inquilino. Posso participar na assembleia de condóminos?
A relação que o condomínio mantém, é com os proprietários das frações. Isto porque é exclusivamente sobre estes que recaem as...
A varanda caiu! Quem paga o estrago?
Caso o seu condomínio tenha seguro multirriscos-condomínio, este prejuízo poderá ser coberto pela responsabilidade civil na vertente...
Manutenção de elevadores
Os elevadores estão sujeitos a obras de manutenção relacionadas com a reparação ou substituição de componentes e podem, também, ser alvo...
Não tenho garagem, tenho de pagar a reparação do portão?
As despesas são debitadas a quem usufrui dos bens em causa. Um condómino que more no R/C e não tenha garagem não tem de comparticipar nas...
A piscina do meu condomínio é usada pelos amigos do meu vizinho na sua ausência! Podem fazê-lo?
As partes comuns de um edifício devem ser utilizadas pelos seus proprietários ou inquilinos. No entanto, neste caso, a piscina pode ser...
Os senhorios podem negar o arrendamento a quem tenha animais de assistência?
O proprietário não pode negar contrato de arrendamento a alguém que tenha animais de assistência, como cães de guia, ou animais que com...
O meu vizinho bloqueia os carros na garagem do condomínio. O que fazer?
No caso de o seu vizinho bloquear constantemente a passagem a carros é necessário entrar em contacto com o seu administrador de...
No meu prédio houve vandalismo e violação de correspondência! Quem tem de trocar as fechaduras?
As despesas comuns são imputadas a todos os condóminos que usufruam dos bens. No entanto, existem exceções, se um condómino que viva no...
O cão do meu vizinho anda nas áreas comuns sem trela e os cheiros são insuportáveis!
A assembleia de condóminos não pode proibir animais numa fração autónoma. No entanto, cabe ao condómino responsável pelo animal de...
Sou obrigado a ser administrador do meu condomínio?
Ninguém pode ser obrigado a exercer a função de administrador de condomínio. Se a assembleia não eleger um administrador ele será...
Como abrir uma conta bancária para o condomínio?
1º Convocar uma assembleia para aprovar a abertura da conta bancária com maioria simples dos votos. 2º O administrador, antes de se...
Despesas de condomínio. Como se dividem pelos condóminos?
Se não houver nada em oposição (propriedade horizontal, regulamento do condomínio ou deliberações de assembleia), as despesas do...
Quem deve pagar o condomínio?
Legalmente, é obrigação dos proprietários das frações o pagamento de todas as despesas referentes ao condomínio. Exceto em caso de...
Um condómino, proprietário de uma fração com entrada privada, é obrigado a participar nas despesas?
Nas despesas de conservação e fruição incluem-se os encargos com o pagamento dos serviços prestados pelos porteiros. Na verdade, compete...
Obras urgentes nas partes comuns, posso fazer?
Em princípio não. Apenas se o administrador estiver ausente ou impedido. Neste caso, conforme a urgência da reparação, quer isto dizer...
Conhece as medidas de segurança contra incêndios?
Para prédios até 9 andares não é obrigatório existirem medidas de segurança contra incêndios e procedimentos de utilização dos espaços...
Fumam no hall de entrada e nas escadarias?
Para alguns condóminos é propriedade privada e como tal, à semelhança das suas casas, podem fumar à vontade. Mas é ainda possível ir mais...
Falta de manutenção? Quanto custa?
O regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios atribuiu ao administrador do condomínio a responsabilidade por estas e tantas...
O seu vizinho guarda tudo no local de garagem?
Os lugares de garagem não podem ser utilizados para um fim diferente daquele a que são destinados: estacionamento de automóveis,...
O seu vizinho estaciona fora do tracejado? E no local errado?
Se o administrador ao avisar o condómino faltoso desta situação não surtir efeito, nesta situação é importante o Regulamento do...
Quais são os meus direitos nas partes comuns do prédio?
A isto chama-se compropriedade nos termos do nº 2 do art.º 1403º do C. C., os direitos dos comproprietários (condóminos) sobre as partes...
O administrador pode colocar na entrada do prédio uma lista com o nome dos devedores?
Não. A administração de um condomínio não pode facultar dados dos condóminos a terceiros, sem a sua prévia autorização, uma vez que...
O condómino que se sinta prejudicado pela realização de inovações comuns pode pedir indemnização?
Não. A efetuação de inovações nas partes comuns do prédio carece de autorização da maioria de dois terços do valor total do prédio, e,...
Os encargos com as escadas deverão ser repartidos apenas pelos condóminos que efetivamente utilizam?
Não. Qualquer condómino cuja fração está objetivamente em condições de ser servida pelas partes comuns, como é o caso das escadas, só...
A quem compete decidir sobre a realização de obras de conservação e fruição nas partes comuns?
Realizar tais obras é uma das funções do administrador. A lei não impõe uma prévia aprovação por parte da assembleia, todavia, tal será...
Qual é a duração do mandato do administrador?
É de um ano e renovável. Todavia, nada impede que seja destituído a todo tempo, quer por decisão judicial, quer mesmo por deliberação da...