M&M há 5 dias Utilizar elevador ou escadas no condomínio? Saiba as regras de prevenção ao Covid! Com o avanço dos casos de covid-19 em Portugal nas últimas semanas e vigência das regras o protocolo combate ao coronavírus, surgem dúvid...
M&M há 5 dias Pretendo arrendar o imóvel com mobílias, posso atribuir um valor pela utilização deles? Não, mas o contrato deve incluir um documento com a relação dos móveis e do seu estado de conservação.
M&M Out 14 Carta destinada à atualização anual da renda mensal convencionada Exmo. Sr.: _ (nome) _ (morada) _ (código-postal) _ (localidade) _ (localidade), _ (dia) de __ (mês) de __ (ano) Exmo. Senhor/a __, Na qua...
M&M Set 22 O senhorio comunicou-me que vai vender a casa e que tenho de sair durante o próximo mês. É possível? Não. O senhorio para vender o imóvel desocupado tem de esperar o termo do prazo e comunicar a não renovação. Pode vender a meio do prazo ...
M&M Set 22 O que se deve fazer em caso de empate em assembleia de condomínio? Em caso de empate de votos na assembleia de condomínio, deve-se primeiramente observar se o Regulamento do Condomínio se diz algo a respe...
M&M Set 22 Não pretendo renovar o contrato de arrendamento! O que devo fazer? Tanto o senhorio como o arrendatário podem impedir a renovação do contrato. Ambos terão de enviar carta registada com aviso de receção, m...
M&M Set 22 Como as áreas comuns de lazer do condomínio estão restritas para uso, pago a quota do mesmo valor? Diante da pandemia do Coronavírus em que é necessário evitar a aglomeração de pessoas conforme orientação do Serviço Nacional de Saúde , ...
M&M Set 14 Quais são as consequências de não pagar a renda? O não pagamento da renda no prazo estipulado implica uma indemnização igual a 20% da renda. Esta indemnização não tem de ser paga pelo ar...
M&M Set 14 Câmaras de vigilância no condomínio perca de privacidade dos moradores? Diante da evolução tecnológica, da vontade de ser visto e do aumento da criminalidade no quotidiano, a necessidade do uso de câmaras é ca...
M&M Set 7 Quando devo pagar a renda? O contrato tem de fixar a periodicidade e o momento do pagamento da renda. O mais comum é a renda ser mensal e ser paga no 1º dia útil do...
M&M Set 7 O administrador pode ser responsabilizado pela incobrança? O Código Civil Português, no seu artigo 1436.º prevê que é dever do Administrador cobrar dos condóminos as suas quotizações. Assim, é da ...
M&M Set 2 Sei que a minha arrendatária usa o imóvel para produção e venda de bolos,posso impedi-la de o fazer? Se não o tiver previsto no contrato e a sua arrendatária não empregue mais de 3 pessoas, não se pode opor.
M&M Set 2 Cuidado para não perder o direito de cobrar as quotas do condomínio em atraso! A perda do direito por parte do Administrador para cobrar quotas em atraso ocorre em 5 anos a contar do vencimento do débito, e por isso ...
M&M Set 2 O meu pai tem uma doença prolongada e tem de viver comigo. Preciso da autorização do senhorio? Não. A lei permite que os arrendatários tenham os pais a viver consigo mesmo que tal não esteja previsto no contrato. Caso o contrato não...
M&M Set 2 As obras dentro de minha casa têm de ser aprovadas em assembleia? Se pretender efectuar obras em casa, não necessita de solicitar qualquer autorização à assembleia. Tem apenas que levar em conta o facto ...
M&M Set 2 Sou arrendatário e tenho uma persiana estragada, quem deve pagar? Todas as obras devem ser feitas pelo senhorio, excepto se resultarem de uma utilização indevida do arrendatário ou se outra coisa estiver...
M&M Set 2 Todas as obras têm de ser aprovadas em assembleia? (Obras de conservação) Antes de mais num condomínio pode haver 3 tipos de obras das quais algumas têm necessidade de aprovação de Assembleia outras não. Nas sem...
M&M Set 2 Preciso da autorização do senhorio para pendurar quadros? O arrendatário pode realizar pequenas deteriorações no imóvel se estas forem necessárias para assegurar o conforto e comodidade, o que é ...
M&M Set 2 Todas as obras têm de ser aprovadas em assembleia? (Obras de urgência) Antes de mais num condomínio pode haver 3 tipos de obras das quais algumas têm necessidade de aprovação de Assembleia outras não. A seman...
M&M Set 2 Como arrendatário posso deduzir a minha renda na declaração de IRS? Desde que o contrato tenha sido celebrado ao abrigo do RAU (DL 321-B/90, 15 de outubro) ou do NRAU (Lei 6/2006, 27 de fevereiro), o arren...
