M&M No meu prédio houve vandalismo e violação de correspondência! Quem tem de trocar as fechaduras? As despesas comuns são imputadas a todos os condóminos que usufruam dos bens. No entanto, existem exceções, se um condómino que viva no...
M&M O cão do meu vizinho anda nas áreas comuns sem trela e os cheiros são insuportáveis! A assembleia de condóminos não pode proibir animais numa fração autónoma. No entanto, cabe ao condómino responsável pelo animal de...
M&M Sou obrigado a ser administrador do meu condomínio? Ninguém pode ser obrigado a exercer a função de administrador de condomínio. Se a assembleia não eleger um administrador ele será...
M&M Como abrir uma conta bancária para o condomínio? 1º Convocar uma assembleia para aprovar a abertura da conta bancária com maioria simples dos votos. 2º O administrador, antes de se...
M&M Despesas de condomínio. Como se dividem pelos condóminos? Se não houver nada em oposição (propriedade horizontal, regulamento do condomínio ou deliberações de assembleia), as despesas do...
M&M Quem deve pagar o condomínio? Legalmente, é obrigação dos proprietários das frações o pagamento de todas as despesas referentes ao condomínio. Exceto em caso de...
M&M Um condómino, proprietário de uma fração com entrada privada, é obrigado a participar nas despesas? Nas despesas de conservação e fruição incluem-se os encargos com o pagamento dos serviços prestados pelos porteiros. Na verdade, compete...
M&M Obras urgentes nas partes comuns, posso fazer? Em princípio não. Apenas se o administrador estiver ausente ou impedido. Neste caso, conforme a urgência da reparação, quer isto dizer...
M&M Conhece as medidas de segurança contra incêndios? Para prédios até 9 andares não é obrigatório existirem medidas de segurança contra incêndios e procedimentos de utilização dos espaços...
M&M Fumam no hall de entrada e nas escadarias? Para alguns condóminos é propriedade privada e como tal, à semelhança das suas casas, podem fumar à vontade. Mas é ainda possível ir mais...