Como é definida a permilagem de cada fração?

A permilagem é um valor atribuído a cada fração aquando da realização da primeira avaliação do imóvel para inscrição na matriz predial urbana, feita a partir dos dados fornecidos, em regra pelo construtor ou por um agente imobiliário.

Essa atribuição tem por base uma série de características próprias de cada fração, tais como a respetiva área, a sua utilização (habitação ou comércio) ou a sua maior ou menor acessibilidade. Estes condicionalismos, por vezes, podem originar casos em que frações com áreas iguais têm permilagens diferentes. Mas em regra, a frações de áreas iguais corresponderá a mesma permilagem ou percentagem.