Como saber se o imóvel tem dividas?

Se pretender comprar uma casa deverá verificar a declaração escrita o montante de todos os encargos de condomínio em vigor relativamente à fração, bem como eventuais dívidas ao condomínio.

Portanto, a declaração de encargos do condomínio deverá referir: Agora é obrigatório apresentar na hora de realizar a venda da casa um documento onde conste: - A natureza da fração; - Os montantes dos encargos e os respetivos prazos de pagamento; - Eventuais dívidas ao condomínio (natureza, montantes, datas de constituição e vencimento). Este documento deve ser emitido pelo administrador do condomínio no prazo máximo de dez dias (seguidos) a partir do momento em que é pedido pelo condómino.

No Registo de Imóveis, confirme também a identidade do vendedor e se o imóvel está isento de penhoras ou qualquer outro tipo de pendência. Algumas dívidas do proprietário, do cônjuge ou de uma empresa da qual o vendedor seja sócio podem comprometer o imóvel, como dívidas trabalhistas. Peça uma Certidão de Não Dívida Municipal nos nomes do proprietário, do cônjuge e da empresa. É recomendável também pedir uma Certidão Judicial eletrónicas do proprietário, do cônjuge e da pessoa jurídica, se for o caso.