Foram colocadas fechaduras nas portas corta-fogo de acesso às garagens, é permitido?

Os incêndios têm como uma das suas principais características a rápida propagação.As portas corta-fogo, têm como finalidade conter o incêndio e simplificar a fuga, minimizando prejuízos materiais e humanos.

As porta corta-fogos encerradas a chave são ilegais e perigosas, manter uma porta corta-fogo trancada à chave sem possibilidade de abertura fácil por dentro.

Sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal caso existam danos materiais ou humanos, a obstrução, redução ou anulação das portas resistentes ao fogo que façam parte dos caminhos de evacuação, das câmaras corta-fogo, das vias verticais ou horizontais de evacuação, ou das saídas de evacuação, é punível com coima de 370 até 3 700 euros, no caso de pessoas singulares, ou até 44.000 euros, no caso de pessoas coletivas.