M&M20 de nov. de 2020O condomínio deve apresentar declaração de inicio de atividade na repartição das finanças?Não, pois o condomínio carece de personalidade tributária. Assim, não é considerado sujeito passivo de uma relação jurídica de imposto.
Não, pois o condomínio carece de personalidade tributária. Assim, não é considerado sujeito passivo de uma relação jurídica de imposto.