O condomínio tem de ter um número de contribuinte?

Sim, especialmente quando precisa de tratar assuntos fiscais, abrir conta bancária, contratar serviços ou ter funcionários.

Em Portugal, o condomínio não é uma empresa, mas pode ter um NIF próprio atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Normalmente o NIF do condomínio é necessário para:

• Pagar despesas comuns;

• Emitir recibos;

• Contratar eletricidade, água, limpeza, manutenção, etc.;

• Abrir conta bancária do condomínio;

• Cumprir obrigações fiscais.

Caso não exista o administrador pode tratar disso junto da Autoridade Tributária e Aduaneira com os seguintes documentos:

• Ata da constituição do condomínio ou da reunião de condóminos;

• Identificação do administrador;

• Caderneta predial;

• Comprovativo da morada do condomínio.