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Ruído de obras no prédio

O horário de proibição de obras entre as 20h e as 8h e aos sábados, domingos e feriados. O responsável da obra deve afixar na entrada do prédio, a duração prevista das obras. Fora do horário permitido, apenas são autorizados trabalhos urgentes PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS. Caso se verifique que o responsável da obra não cumpra os horários de proibição chama-se as autoridades policiais da localidade, estas suspendem as obras e comunicam a ocorrência à Câmara Municipal. Posteriormente, a Câmara dá início ao procedimento de contra-ordenação e à aplicação das coimas.