Limpeza da chaminé - Cuidado obrigatório
Quem deve limpar a chaminé? Se integra as partes comuns do edifício, a sua manutenção é da responsabilidade da administração do...
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- 7 de nov. de 2022
Novas atribuições do administrador do condomínio - Lei 8/2022
Verificar a existência do fundo comum de reserva. Exigir dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas. Executar as...
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- 7 de nov. de 2022
Reunião de Condomínio
No dia em que ninguém podia, pelas horas mais inconvenientes, à entrada do prédio urbano sito em qualquer rua do país, reuniram os...
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- 29 de jun. de 2022
Tenho de fazer prova de seguro ao condomínio?
Quando as apólices são individuais por fração é da responsabilidade do proprietário prestar prova de seguro à administração de condomínio...
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- 29 de jun. de 2022
Como saber se o imóvel tem dividas?
Se pretender comprar uma casa deverá verificar a declaração escrita o montante de todos os encargos de condomínio em vigor relativamente...
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- 29 de jun. de 2022
Preferência dos inquilinos na venda de imóvel
A Lei 64/2018, de 29 de outubro, alterou o artigo 1091.º do Código Civil, infra reproduzido com a nova redação, no objetivo de reforçar o...
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- 29 de jun. de 2022
Alojamento local, o que mudou?
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, com data de 22 de março refere que qualquer condómino pode, agora, exigir o fim do alojamento...
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- 29 de jun. de 2022
É preciso autorização do condomínio para colocar uma salamandra na sala?
Cada condómino é proprietário exclusivo da sua fração e pode fazer nela o que bem entender, desde que tal não seja contrário à lei. Se as...
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- 29 de jun. de 2022
Vai vender ou comprar casa? Saiba o que mudou no condomínio
É importante saber que, para um condómino transmitir a fração da qual é proprietário, passa a ser exigido a apresentação de uma...
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- 29 de jun. de 2022
Como repartir despesas comuns?
A não ser que o título constitutivo, o regulamento do condomínio ou uma ata da assembleia de condóminos corretamente aprovada determine...
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- 29 de jun. de 2022
Representação do condomínio em juízo - Artigo 1437
Artigo 1437.º 1 - O condomínio é sempre representado em juízo pelo seu administrador, devendo demandar e ser demandado em nome daquele. 2...
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- 29 de jun. de 2022
Funções do administrador - Artigo 1436
Artigo 1436.º 1 - São funções do administrador, além de outras que lhe sejam atribuídas pela assembleia: e) Verificar a existência do...
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- 29 de jun. de 2022
Convocação e funcionamento da assembleia - Artigo 1432
Artigo 1432.º 2 - A convocatória indicada no n.º 1 é efetuada através de correio eletrónico para os condóminos que manifestem essa...
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- 29 de jun. de 2022
Assembleias dos condóminos - Artigo 1431
Artigo 1431.º 4 - A reunião prevista no n.º 1 deste artigo pode realizar -se, excecionalmente, no primeiro trimestre de cada ano se esta...
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- 29 de jun. de 2022
Reparações indispensáveis e urgentes - Artigo 1427
Artigo 1427.º 2 - São indispensáveis e urgentes as reparações necessárias à eliminação, num curto prazo, de vícios ou patologias...
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- 29 de jun. de 2022
Encargos de conservação e fruição - Artigo 1424
Artigo 1424.º 1 - Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e...
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- 29 de jun. de 2022
Modificação do título - Artigo 1419
Artigo 1419.º 2 - A falta de acordo para alteração do título constitutivo quanto a partes comuns pode ser suprida judicialmente, sempre...
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- 29 de jun. de 2022
Declaração de não dívida do condomínio
Artigo 1424.º - A Responsabilidade por encargos do condomínio: 1 - O condómino, para efeitos de celebração de contrato de alienação da...
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- 29 de jun. de 2022
O que é o valor de reconstrução?
O valor de reconstrução é o valor necessário para a reconstrução do edifício em caso de perda total. No caso dos edifícios em propriedade...
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- 29 de jun. de 2022
O que cobre o seguro contra incêndios?
O seguro contra o risco de incêndio integra as coberturas contra o risco de raio e explosão, contemplando os danos causados pela queda de...
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