O que é a tarifa social de eletricidade?

A tarifa social de eletricidade é um desconto na fatura da luz destinado a pessoas com dificuldades económicas. Além do desconto, pode incluir isenção do imposto especial de consumo e redução parcial da contribuição audiovisual (CAV).

Têm direito à tarifa social pessoas que recebam apoios sociais como complemento solidário para idosos, RSI, subsídio de desemprego, abono de família, pensões sociais ou agregados com baixos rendimentos anuais.

Para ter acesso, é necessário:

• Ser titular do contrato de eletricidade;

• Ter consumo doméstico;

• Ter potência contratada até 6,9 kVA.

Na maioria dos casos, a atribuição é automática através da DGEG. Se não for atribuída automaticamente, é necessário enviar declarações da Autoridade Tributária ou da Segurança Social.

Quem recebe abono de família por entidades fora da Segurança Social tem de pedir uma declaração com os seus dados e escalão do abono, sendo necessário renovar essa prova todos os anos para manter o benefício.