O regulamento do condomínio pode ser alterado?

O regulamento do condomínio reúne as normas de convivência e esclarece os direitos e deveres de todos. Como a forma de gerir um prédio muda com o tempo, também estas regras precisam de ser ajustadas.

Situações como alterações na lei, obras ou melhorias no edifício, conflitos que se repetem ou a adoção de novas tecnologias podem tornar necessária uma revisão.

Qualquer mudança ao regulamento tem de ser aprovada em assembleia geral, seguindo o quórum exigido.