Posso fazer-me representar por outra pessoa na assembleia?

Nem sempre é possível estar presente numa assembleia de condomínio. Seja por motivos profissionais, pessoais ou de saúde, o condómino pode fazer-se representar por outra pessoa, desde que lhe atribua poderes para participar e votar em seu nome.

Quem pode representar o condómino?

• A outro condómino;

• A um familiar;

• Ao arrendatário da fração;

• A um advogado ou solicitador;

• A qualquer outra pessoa da confiança do proprietário.

O representante não precisa de ser proprietário de uma fração no edifício.

É necessária uma procuração?

Sim. Os poderes de representação devem ser atribuídos por escrito através de uma procuração, que deverá ser apresentada à administração no início da assembleia.

Regra geral, para uma assembleia de condomínio basta um documento particular assinado pelo condómino, não sendo necessário reconhecer a assinatura em cartório. A procuração deverá identificar claramente:

1. O condómino representado;

2. A respetiva fração;

3. A pessoa escolhida como representante;

4. A assembleia a que se destina;

5. Os poderes atribuídos;

6. A data e a assinatura do proprietário.

O representante pode votar livremente?

Depende do conteúdo da procuração.

O condómino pode conceder poderes gerais para o representante participar, intervir e votar como entender ou pode deixar instruções específicas, como:

1. Votar a favor ou contra determinada proposta;

2. Abster-se num ponto da ordem de trabalhos;

3. Não votar assuntos que impliquem despesas extraordinárias;

4. Representá-lo apenas numa assembleia específica.

Se existirem limitações, estas devem ficar claramente escritas na procuração.

A procuração pode ser válida para várias assembleias?

Sim. A procuração pode ser emitida apenas para uma determinada assembleia ou ter caráter duradouro, permitindo que a mesma pessoa represente o condómino em futuras reuniões.

Neste último caso, é aconselhável indicar expressamente que a procuração se mantém válida até ser revogada.

O representante pode assinar a ata?

O representante participa na assembleia em nome do condómino, podendo intervir, votar e assinar a documentação relativa à reunião dentro dos poderes que lhe tenham sido atribuídos.

A administração deverá registar na lista de presenças e na ata que a fração esteve representada, identificando o respetivo procurador.

O que acontece se não existir procuração?

A administração deve confirmar que a pessoa presente tem poderes para representar o condómino. Permitir a participação e votação de alguém sem poderes devidamente atribuídos pode criar dúvidas quanto à validade das deliberações, sobretudo quando esse voto seja necessário para completar o quórum ou aprovar uma decisão.