Sou inquilino e tenho uma persiana estragada. Quem paga?
- M&M
- 16 de ago.
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De acordo com a lei do arrendamento urbano em Portugal, a responsabilidade pela reparação ou substituição de elementos de um imóvel depende da natureza da avaria e da sua causa.
As persianas fazem parte integrante do imóvel e, como tal, a sua conservação e reparação, quando resultantes de desgaste normal pelo uso ou de defeito estrutural, competem ao senhorio.
No entanto, se o dano tiver sido causado por mau uso ou negligência do inquilino, a responsabilidade recai o próprio.

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