As convocatórias para as assembleias de condóminos vão poder ser feitas por correio eletrónico. Para passar a receber a convocatória...

Se pretender vender a sua casa deve pedir ao administrador do condomínio a emissão de uma declaração com o montante dos encargos de...

As obras nos apartamentos constituem uma fonte de ruído e apenas podem ser realizadas nos dias úteis, entre as 8 e as 20 horas e não é...

Primeiro, deve averiguar se o vencimento das quotas de condomínio ocorreu antes ou depois de ter sido declarada a insolvência. Se ocorreu...

Não exceder a carga nominal (indicada no interior da cabina) dos ascensores para o transporte de pessoas e bens; Acionar devidamente...

O cargo de administrador pode ser ocupado por condóminos ou por terceiros. O mandato, por norma, é de um ano e renovável por períodos...

Primeiro, para resolver problemas de ruído no condomínio deve haver uma tentativa de diálogo, comunique ao seu vizinho, ou, se preferir,...

Se proprietário da fração arrendada não paga as quotas de condomínio, a administração não pode retirar ao inquilino o direito aos...

Primeiro, é necessário convocar uma assembleia para aprovar a abertura da conta bancária. De seguida, o administrador deve ter na sua...

Se a assembleia deliberou o pagamento trimestral das quotas e fixou que o pagamento deve ser feito no primeiro dia do trimestre, então o...

O regulamento é obrigatório sempre que existam mais de quatro condóminos. Ou seja, se só houver três condóminos, a lei não exige a...

Se o presidente da assembleia não for condómino não pode exercer direito ao voto.

A lei diz que a assembleia de condóminos ordinária deve reunir uma vez por ano, no entanto, assembleias extraordinárias não tem limite...

É necessário 50% do capital investido do edifício na primeira chamada e 25% do capital investido do edifício na segunda chamada.

As despesas são debitadas a quem usufrui dos bens em causa. Um condómino que more no R/C e não tenha garagem não tem de comparticipar nas...

É obrigatória a constituição, em todos os condomínios, de um Fundo Comum de Reserva (para custear as despesas de conservação do edifício....

As áreas comuns destinam-se ao uso de todos proprietários e não podem ser utilizadas sem autorização da assembleia de condóminos. A...

Nas despesas com elevadores, todos os condóminos pagam desde que deles possam beneficiar. Ou seja, o condómino do rés-do-chão também...

Devem guardar alguns documentos importantes, nomeadamente: título constitutivo da propriedade horizontal, regulamento interno do...

A porta corta-fogo tem como finalidade conter o incêndio e simplificar a fuga, minimizando assim prejuízos materiais e humanos. Ter uma...