top of page
Todos os contatos têm custo de chamada
.png)
Buscar

M&M
30 de jan.
Nova lei nos condomínios
A nova lei nos condomínios garante uma convivência mais harmoniosa entre os condóminos. Os condóminos têm o direito de participar nas...

M&M
23 de jan.
Obras no terraço
Antes de iniciar qualquer obra no terraço é necessário garantir que as modificações não afetem a linha arquitetónica, a estética ou a...


M&M
15 de jan.
Escritura apenas com a declaração de encargos
A declaração de encargos do condomínio é um documento obrigatório para a venda ou doação de uma fração autónoma desde a entrada em vigor...

M&M
3 de jan.
Declarar rendas IRS (Senhorio)
Se tem rendimentos prediais resultantes do arrendamento ou da exploração de um imóvel, tem de os declarar como tal. As rendas que recebe...

M&M
11 de nov. de 2024
Unanimidade
Implica um só sentido de voto, por todos os condóminos. As deliberações que exigem unanimidade podem ser aprovadas por todos os...

M&M
11 de nov. de 2024
Maioria de capital sem oposição
A maioria de capital sem oposição é formada pela maioria dos votos representativos do capital investido e a inexistência de votos contra....

M&M
11 de nov. de 2024
Maioria de 2/3 sem oposição
Para haver maioria de 2/3 sem oposição não pode haver votos contra, apenas abstenções. É aplicado na alteração do tipo de gás ou de...

M&M
11 de nov. de 2024
Dupla maioria
A dupla maioria, com 2/3 do valor do prédio exige metade +1 dos votos dos condóminos, individualmente considerados, mais a maioria...

M&M
11 de nov. de 2024
Maioria de 2/3 do capital
Como o nome indica exige pelo menos 2/3 dos votos representativos do capital do prédio. É aplicado em obras que modifiquem a linha...

M&M
9 de nov. de 2024
Maioria simples na assembleia
A maioria simples faz a regra na aprovação ou reprovação dos assuntos de gestão corrente do condomínio. Ou seja, a deliberação é tomada...

M&M
2 de nov. de 2024
Prazo para notificar atas
O administrador do condomínio deve enviar a cópia da ata da assembleia a todos os condóminos ausentes no prazo de 30 dias por registo...

M&M
22 de out. de 2024
Assembleia sem quórum e agora?
Se, na convocatória para uma assembleia, não estiver já estabelecida uma nova data para uma segunda assembleia, em caso de falta de...

M&M
17 de out. de 2024
Tempo mínimo de um contrato de arrendamento
O contrato de arrendamento para habitação tem prazo mínimo de 1 ano e não pode exceder os 30 anos. Caso o contrato não refira o prazo,...

M&M
20 de set. de 2024
Condóminos obrigados a facultar contactos ao administrador
A lei vem definir o dever de informação por parte dos condóminos ao administrador, recaindo sobre os condóminos o dever de informar o seu...

M&M
20 de set. de 2024
Convocação de assembleias pode ser feita por e-mail
As convocatórias para as assembleias de condóminos vão poder ser feitas por correio eletrónico. Para passar a receber a convocatória...

M&M
20 de set. de 2024
Vender casa só com a declaração de encargos
Se pretender vender a sua casa deve pedir ao administrador do condomínio a emissão de uma declaração com o montante dos encargos de...

M&M
14 de set. de 2024
Barulho dos vizinhos de obras?
As obras nos apartamentos constituem uma fonte de ruído e apenas podem ser realizadas nos dias úteis, entre as 8 e as 20 horas e não é...

M&M
17 de ago. de 2024
Condómino insolvente, e agora?
Primeiro, deve averiguar se o vencimento das quotas de condomínio ocorreu antes ou depois de ter sido declarada a insolvência. Se ocorreu...

M&M
17 de ago. de 2024
Como deve usar o elevador?
Não exceder a carga nominal (indicada no interior da cabina) dos ascensores para o transporte de pessoas e bens; Acionar devidamente...

M&M
17 de ago. de 2024
E se ficar sem administrador de condomínio?
O cargo de administrador pode ser ocupado por condóminos ou por terceiros. O mandato, por norma, é de um ano e renovável por períodos...
bottom of page